Infancia en Chile 1973-2013: 40 años de tensiones e inflexiones neoliberales / Childhood in Chile 1973-2013: 40 years of neoliberal tensions and inflections / A infância no Chile 1973-2013: 40 anos de neoliberal tensões e inflexões neoliberais

Resumen (analítico) El objetivo del artículo es analizar las formas que adopta el Estado social en Chile entre 1973-2013, mediante una lectura de las políticas de derechos de la infancia y las tensiones que se desprenden de dicho proceso. El principal resultado del trabajo es que las transformaciones observadas introducirán tres inflexiones a la estructura de distribución de derechos: liberalización, tecnocratización y focalización. Las políticas de salud, educación y protección especializada reflejarán tanto el modelo de continuidad como las inflexiones neoliberales, y representarán un terreno privilegiado de inteligibilidad del proceso sociopolítico y económico. A través de una metodología cualitativa de análisis de entrevistas, del marco legal y de la documentación sectorial, esta investigación propone retrasar la reconfiguración de lo social en Chile desde el rostro de la infancia durante el proceso de neoliberalización.

Abstract (analytical) The objective of this article is to analyze the different approaches adopted by the Chilean social welfare system towards child protection between 1973 and 2013, and to analyze the tensions that emerged from the process of neo-liberalization that occurred during this period. The main result of this work is that the transformations observed since 1973 involved three processes that affected the structure of rights distribution: liberalization, technocratization and targeting. Health, education and specialized protection policies reflect both the continuity model and neoliberal influence, and there-fore offer a privileged standpoint for analyzing the socio-political and economic processes that occurred in Chile during this period. Through a qualitative methodology involving analysis of interviews, the legal framework and sectoral documentation, this research reflects on 40 years of the reconfiguration of social services in Chile and the effects on childhood during the process of neo-liberalization.

Resumo (analítico) O objetivo deste artigo é analisar as formas adotadas pelo Estado social no Chile entre 1973 e 2013, com base na proteção dos direitos da criança e analisar as tensões que surgem do processo de neoliberalização. O principal resultado deste trabalho é que as transformações observadas desde 1973 irão introduzir três inflexões na estrutura da distribuição de direitos: liberalização, tecnocratização e focalização. As políticas de saúde, educação e proteção especializada espelham tanto o modelo de continuidade, quanto as inflexões neoliberais e serão apresentadas como um terreno privilegiado de inteligibilidade do processo sócio-político e económico vivido pelo país. Através de uma metodologia qualitativa de análise de entrevistas, do enquadramento legal e da documentação sectorial, esta investigação propõe adiar 40 anos da reconfiguração do social no Chile, da face da infância durante o processo de neoliberalização.

Economia política e avaliação em políticas públicas no Brasil pós-2014 / Political economy and public policy assessment in Brazil after 2014

Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.

Abstract Background In a context of increasing fiscal constraint after 2014, public policy evaluations have become increasingly economical, favoring the efficiency of programs and interventions over other evaluation criteria. Objective This paper brings the historicity of "evaluative doing", presenting it along the constitution of the welfare state in central countries throughout the twentieth century, highlighting the thematic and methodological emphases that the evaluation field has assumed in each period. Method Text resulting from literature review and essay discussion. Results This discussion is referred to Brazil to demonstrate the limits of "efficiency" as a prime criterion over other public values ​​ensured in the design and implementation of Public Policies by the 1988 Constitution and other normative documents. Conclusion Such an evaluation bias, in the context of low economic growth rates and limitations imposed by the Federal Public Spending Law, brings a concrete risk of interruption of the civilization path that the country has been following for the past 30 years.

Regime de cuidados no Brasil: uma análise à luz de três tipologias / Care regime in Brazil: an analysis in the light of three typologies / Régimen de cuidados en Brasil: un análisis a la luz de tres tipologías

O objetivo deste artigo é identificar as linhas gerais que caracterizam o regime de cuidados brasileiro. A pesquisa apresenta as tipologias de regimes de cuidados propostas por Esping-Andersen (1999), Leitner (2003) e Saraceno e Keck (2010). A partir do levantamento das políticas de família no Brasil, o artigo enquadra o país nesse referencial. A metodologia utilizada é a análise descritiva de dados. Utilizam-se as projeções populacionais do quantitativo de crianças e idosos do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar e o Censo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Pelas três tipologias analisadas, o Brasil se apresenta como um regime de cuidados que se apoia preferencialmente nas famílias, caracterizando, portanto, um "familismo implícito" ou "familismo por negligência".

This article discusses and categorizes the Brazilian care regime. It presents the care-regimes typologies proposed by Esping-Andersen (1999), Leitner (2003), and Saraceno and Keck (2010) for developed countries. Based on the compilation of family policies within the country, our goal is to place Brazil within this typological framework. The methodology used is descriptive data analysis. We use data from IBGE population projections, for children and elderly counts, the PNAD and the National School Census, and the Unified Social Assistance System (SUAS) Census. In all three typologies, Brazil stands as a care regime which leans mainly on families, with a non-robust and non-widespread care policy, thus featuring an "implicit familism" or "familism by default".

El propósito de este artículo es identificar las líneas generales que caracterizan el régimen brasileño de cuidados. La investigación presenta los tipos de regímenes de cuidado propuestos por Esping-Andersen (1999), Leitner (2003) y Saraceno y Keck (2010). A partir del relevamiento de la encuesta de políticas familiares en Brasil, el artículo enmarca al país en este contexto. La metodología utilizada es el análisis descriptivo de datos. Se usan a para ello las proyecciones poblacionales del número de niños y ancianos del IBGE, la PNAD y el Censo Escolar, y el Censo SUAS. Para las tres tipologías analizadas, Brasil se presenta como un régimen de cuidados que se apoya preferentemente en las familias y se caracteriza por tanto como familismo implícito o familismo por negligencia.

Estado de bem-estar social e políticas públicas para mulheres nos países nórdicos e na América Latina: Da sociedade civil à institucionalização / Welfare state and public policies for women in nordic countries and Latin America: From civil society to institutionalization / Estado de bienestar social y políticas públicas para mujeres en países nórdicos y América Latina: De la sociedad civil a la institucionalización

Resumo A proposta deste trabalho é fazer um comparativo entre processos de construção de políticas para as mulheres no Estado de bem-estar social-democrata dos países nórdicos com alguns desenvolvidos por partidos de esquerda na América Latina, principalmente a partir da chamada onda rosa, com a entrada de governos progressistas na região. Para tal, primeiramente faremos uma breve apresentação de tipologias de análise sobre igualdade de gênero na discussão sobre políticas públicas e feminismo. Depois, faremos a exposição da construção dos regimes de Bem-estar social nos países do Norte, dando enfoque em como essas políticas se desenvolvem nos países nórdicos. Por fim, trabalharemos o caso sul-americano. Como veremos, tanto o caso europeu quanto o sul-americano reforçam a importância da mobilização da sociedade civil e da sua interação com o Estado para implementação das ações que reverberam em políticas públicas voltadas para as mulheres. Porém, observamos que as agendas políticas não coincidem e, enquanto nos países nórdicos o sistema social-democrata permitiu a construção de regimes gender egalitarians, a onda rosa latino-americana estimulou a criação de mecanismos institucionais de mulheres que buscaram promover a institucionalização de políticas voltadas para os direitos das mulheres.

Abstract The aim of this paper is to compare the processes of policy-making for women in the welfare state of the Nordic countries with some experiences developed by left-wing parties in Latin America, mainly from the so-called pink wave, with the progressive governments in the region. To do so, we will first make a brief presentation on the typologies of analysis on gender equality in the discussion of public policies and feminism. Then we will present the construction of social welfare schemes in the countries of the North, focusing on how these policies are developed in the Nordic countries. Finally, we will work on the South American case. As we shall see, both the European and the South American case reinforce the importance of the mobilization of civil society and its interaction with the State to implement actions that reverberate in public policies for women. However, we note that the political agendas do not coincide and, while in the Nordic countries the social democratic system allowed the construction of gender egalitarian regimes, the Latin American pink wave stimulated the creation of institutional mechanisms for women that sought to promote the institutionalization of policies focused on women's rights.

Resumen El propósito de este documento es hacer una comparación entre los procesos de formulación de políticas para las mujeres en el Estado Nórdico Social y Bienestar Social con algunos desarrollados por partidos de izquierda en América Latina, principalmente de la llamada ola rosa, con gobiernos progresistas en la región. Con este fin, primero haremos una breve presentación sobre tipologías de análisis de igualdad de género en la discusión de políticas públicas y feminismo. Luego presentaremos la construcción de regímenes de bienestar social en los países del norte, centrándonos en cómo se desarrollan estas políticas en los países nórdicos. Finalmente, trabajaremos en el caso sudamericano. Como veremos, los casos europeos y sudamericanos refuerzan la importancia de movilizar a la sociedad civil e interactuar con el estado para implementar acciones que reverberen en las políticas públicas dirigidas a las mujeres. Sin embargo, observamos que las agendas políticas no coinciden y, mientras que en los países nórdicos el sistema socialdemocrata permitió la construcción de regímenes igualitarios de género, la ola rosa latinoamericana estimuló la creación de mecanismos institucionales de mujeres que buscaban promover la institucionalización de políticas enfocadas en los derechos de las mujeres.

Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional / The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Abstract The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

O Estado e as Relações Internacionais: O Complexo Econômico-Industrial da Saúde na relação de influência mútua entre as agendas interna e externa do Brasil / The State and International Relations: The Economic-Industrial Complex of Health in respect of mutual influence between the internal and external agendas Brazil

Esta tese aborda a inter-relação das políticas nacionais com as relações internacionais, onde a correlação do poder e da saúde está presente e é vislumbrada, principalmente, no papel do Estado no contexto das relações internacionais e na influência da globalização e de seus impactos sobre a política de saúde - em particular sobre o Complexo Econômico- Industrial da Saúde (CEIS) – conjunto de atividades produtivas e de serviços que pautam uma relação sistêmica entre setores industriais e os prestadores de serviços em saúde - e na sua respectiva correlação com a condução da política externa do País. Subsidia a aproximação do campo da saúde com o do desenvolvimento nacional e regional, caminhando em um sentido duplo: de um lado traz a agenda de desenvolvimento para o campo da saúde e, de outro, fornece pistas de como as ações em saúde podem contribuir para uma perspectiva mais geral de desenvolvimento e integração, onde as demandas exercidas por influências político-econômicas na arena internacional têm poder significativo na condução de políticas nacionais e na condução da política externa do País. Dada a contemporaneidade do tema, este estudo é fundamentado em pesquisas documentais e descritivas, de natureza exploratória, com base na análise das informações disponibilizadas em publicações – livros, artigos, legislações e periódicos, além da análise de relatórios divulgados em portais governamentais e especializados e de apresentações de experts disponíveis em domínio público. A construção dos capítulos se desenvolve de forma ascendente em que as relações internacionais destacam o papel do Estado na complexidade das relações políticas, econômicas e de poderes internacionais assimétricos e em que os direitos sociais e humanitários procuram se estabelecer.

Nesse contexto, a retomada do papel estratégico do Estado para o desenvolvimento nacional encontra na saúde e nos contornos estratégicos da política externa brasileira um contexto fértil para fundamentar a relação virtuosa entre saúde e desenvolvimento em que o CEIS se estabelece a partir do pilar estratégico da inovação.É apresentada sob o recorte geográfico das relações Sul-Sul, onde se observa tendência positiva para temas como a saúde serem considerados como elementos fundamentais para a promoção do desenvolvimento em estreita interação e parceria com a comunidade internacional, notadamente com as nações do Sul. Em capítulos subsequentes, o estudo indica como resultado da relação das políticas nacionais e externa que o CEIS vem, a partir da consolidação produtiva nacional, exercendo maior influência na condução das políticas externas da nação. Essa constatação tem ocupado nos últimos anos posição mais efetiva e menos secundária na formulação das diretrizes que orientam a política externa brasileira, notadamente no que se refere às cooperações humanitárias e às cooperações técnicas internacionais. Quanto às cooperações técnicas internacionais, são pontuais as cooperações Sul-Sul, tendo como principais balizadores questões como doenças negligenciadas, HIV/AIDS e bancos de leite humanos, especificamente junto aos países do MERCOSUL, da UNASUL e da CPLP.Portanto, o CEIS - Complexo Econômico-Industrial da Saúde - no Brasil estabelece-se como diferencial estratégico para que nos contextos nacional, regional e inter-regional sejam superadas vulnerabilidades econômicas, assimetrias tecnológicas, resguardadas as soberanias e os estados de bem-estar e potencializadas cooperações e negociações internacionais em conjunto com atores nacionais e internacionais.

Timm Kunstreich: por uma teoria crítica de Serviço Social / Timm Kunstreich: a critical social service theory

O presente artigo faz uma reflexão quanto às tendências hegemônicas de reconfiguração das políticas sociais e da assistência social nos Estados de bem-estar europeus. Introduz, enquanto tendência contracorrente, o pensamento do assistente social alemão Timm Kunstreich, que busca viver, na teoria e na prática, um jeito crítico de exercício da profissão.

This article discusses the hegemony tendencies of the reconfiguration of social policies and social assistance in the European welfare states It introduces, as a countercurrent trend, the thought of the German social worker Timm Kunstreich, who tries to do his job as a social worker critically, both in its theoretical and practical aspects.

A visibilidade dos escondidos / The invisibility of the hidden ones

Este artigo aborda as manifestações da precarização do trabalho como uma nova e complexa questão social. Procuramos descrever as dimensões humanas implicadas nesse processo de trabalho, traduzindo o nível de exploração de suas relações precárias. Dentre os resultados, destaca-se a relação que esses trabalhadores fizeram de seus sintomas de saúde com seu vínculo de trabalho. A relação precária de trabalho associada à baixa remuneração pode ter manifestações físicas de insônia e medo, refletindo a perda da autoestima. Discutimos a atual reorganização social da produção, em virtude da crise e reestruturação do capitalismo, no último quartel do século XX, que repercutiu no mundo do trabalho, desordenando as relações que conformaram o Estado de Bem-Estar Social e reordenando-as sob a égide da regulação pelo mercado. Concluímos que o trabalhador, frente à sua relação precária de trabalho, tem como preocupação central a ausência de garantias sociais, e suas consequências no longo prazo, quando não mais será útil a esse modelo de exploração da força de trabalho. A pesquisa foi realizada junto a 112 trabalhadores terceirizados por cooperativa, lotados no Serviço de Enfermagem de uma unidade pública de saúde localizada na cidade do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério da Saúde.

This paper discusses the symptoms of the precariousness of work as a new and complex social issue. We seek to describe the human dimensions involved in the work process, reflecting the level of exploitation of their poor relations. Among the results, we highlight the relationship that these workers made of their health symptoms with their work link work. The precarious work relation associated with low incomes may bring physical manifestations of insomnia and fear, reflecting the loss of self-esteem. We discussed the current social reorganization of production due to the crisis and restructuring of capitalism in the last quarter of the 20th century, which affected the world of work, scrambling relations that have shaped the state of Social Welfare and rearranging them under the market regulation. We conclude that the employee, in face of his precarious work relationship, is mainly concerned with the lack of social guarantees, and its consequences in the long run, when he will be no more useful for this type of workforce exploitation. The research was conducted with 112 workers contracted by a cooperative, in a Nursing Service of a public health center of the Health Ministry, located in Rio de Janeiro city.

Políticas de saúde e crise do Estado de Bem-Estar: repercussões e possibilidades para o Sistema Único de Saúde / Health policies and crisis of the Welfare State: repercussions and possibilities for the Unified Health System

A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), orientada por princípios universalistas e solidários, pode ser vislumbrada sob a influência das tensões entre mercado e cidadania no contexto de redemocratização que o país viveu, ambientado nas lutas políticas que balançaram o país na elaboração da Constituição de 1988, na crise econômica que caracterizou a década perdida e no arrefecimento do Estado desenvolvimentista. Trata-se de um estudo teórico, que parte da premissa que o cenário econômico mundial transnacionalizado, com a conseqüente exigência de flexibilização das garantias sociais que o capital financeiro vem impondo aos Estados de bem-estar, traz repercussões estruturais para países em desenvolvimento ou periféricos, como o Brasil, pondo em risco a implementação dos princípios e diretrizes do SUS. Objetiva-se: a- Analisar a conformação das políticas sociais no capitalismo e o delineamento da crise do Estado de Bem-Estar social; b- Contextualizar as políticas de saúde do Brasil nas atuais transformações do capitalismo e redefinição do papel do Estado, analisando as repercussões para a implementação do SUS; e c- Apontar possibilidades para o enfrentamento da implementação do SUS no contexto em foco por meio da politicidade do cuidado - gestão da ajuda-poder para a (re)construção da autonomia de sujeitos. Diante das ambigüidades de um sistema de saúde que se pretende equânime, numa conjuntura ditada pela mercantilização do direito à saúde, aposta-se em propostas e experiências de enfrentamento que fortaleçam o controle democrático da sociedade civil sobre a implementação das políticas públicas.

The institutionalization of the Unified Health System (SUS), guided by principles of universalism and solidarism, can be viewed under the influences of the tensions between market forces and citizenship in the re-democratization context that the country experienced, adapted in the political conflicts during the elaboration of the 1988 Constitution, in the economic crisis that has characterized the lost decade and in the decreasing role of the State as development motor. The article is a theoretical study, and has as premise the fact that the world economical trans nationalized scenario, with consequent flexible social warranties imposed by financial capital in the welfare States, has structural repercussions for developing countries , like Brazil, putting at risk the implementation of the principles and guidelines of SUS. It aims to: a - To analyze the resignation of social policies in capitalism and the sketching of the crisis of the Welfare State ; b - To put in context of the health policy in Brazil the current transformations of the capitalism and redefinition of the role of the State , analyzing the repercussions for the implementation of SUS; c - And to point possibilities for the facing of the problems regarding the implementation of SUS through the health care policy (handling of help-power for the (re) construction of the autonomy of subjects). Face the ambiguities of a system of health that aims equity, in a conjuncture dictated by market forces, the proposal is to strengthen the democratic control of the civil society on the implementation of public policies.

Estado de bem-estar social: padrões e crises / Welfare State: patterns and crisis / L' état providence: modèles et crise

Este artigo recapitula brevemente a trajetória e os paradigmas históricos mais conhecidos de proteção social dos "excluídos" das sociedades capitalistas, para diferenciá-los do Welfare State contemporâneo, posterior ao Plano Beveridge. Logo em seguida contextualiza o sucesso da nova organização pública da proteção social, no âmbito da "Era de Ouro" do capitalismo, no período que vai de 1950 a 1970. Para, depois de discutir algumas tipologias presentes na literatura sobre o Welfare, colocar o problema de sua lenta desarticulação ou redefinição no contexto das crises econômicas e da vitória ideológica do liberal-conservadorismo nos países centrais e periféricos.

This article recapitulates tbe most known trajectory and historical paradigms of social protection of tbe "excluded ones" in capitalist societies, differing from tbe present Welfare State, after tbe Beveridge Plano Then it contextualizes tbe success of tbe new public organization of social protection, witbin tbe capitalist "Golden Age" (1950-1970). After discussing some typologies on tbe literature on Welfare, it places tbe problem of its slow inarticulation or redefinition within the context of economic crises and the ideological victory of liberal-conservatism in central and peripheric countries.

Cet article est une recapitulation de la trajectoire et des paradigmes historiques plus connus de protection sociale des "exclus" des societés capitalistes, pour les différencier de l' État Providence contemporain, aprês le Plan Beveridge. Puis, l'article insére le succêss de la nouvelle organisation publique de protection sociale dans "l' Âge d'Or" du capitalisme, de 1950 à 1970. Aprês discutir quelques typologies de la litérature sur I'État Providence, on met le problême de sa lente désarticulation ou redéfmition dans le contexte des crises économiques et de la victoire idéologique du liberal-conservatisme aux pays centrales et périphériques.